ESTADO SOCIAL

O Governo assumiu no PEC objectivos exigentes de redução do deficit para 7,3% em 2010 e 4,6% no próximo ano. O atraso na cobrança de portagens nas SCUT, a compra dos submarinos e outras dificuldades, tornam impossível cumprir esses objectivos sem medidas adicionais. O Governo reagiu apresentando um pacote de medidas que inclui a redução de despesa (p.ex. salários dos funcionários públicos) e o aumento da receita (p.ex. IVA).

A necessidade de medidas adicionais de redução do deficit era fácil de antecipar e o Governo demorou demasiado tempo a reagir.

As medidas apresentadas são uma espécie de tiro de caçadeira – uma chuva de pequenos chumbos que acertam em tudo o que estiver mais ou menos à frente da arma, sem grande precisão ou critério. Todos os portugueses ficam feridos, uns com um pequeno arranhão, outros com ferimentos mais profundos. Por outro lado, poucos ficam definitivamente incapacitados e ninguém morre.

O PSD tem a vantagem de ter promovido, antecipadamente e com maior ênfase, a necessidade do Estado cortar despesa. Tem no entanto a fragilidade de (tal como o PS) não ter apresentado propostas concretas com base ideológica que assegure diferenciação sustentável – de facto o  PS demorou mas, adoptando o objectivo de reduzir despesa, mitigou a diferenciação do PSD.

O PSD exige ainda a interrupção das parcerias público privadas (p.ex. o TGV ou as concessões do pinhal interior e do centro). O PS ainda resiste mas se tiver que ser, para evitar eleições, vai ceder. Para o Primeiro Ministro é incomparavelmente mais vantajoso ceder e mudar de opinião do que ir a votos arriscando perder.

A estratégia do PS – de se ir aproximando das reivindicações do PSD para desarmar o adversário – empurra a oposição para uma perigosa radicalização do discurso: “PSD não viabiliza um OE com aumento de impostos”. Saída perigosa porque provavelmente não há medidas de racionalização de custos com efeito suficientemente imediato para evitar a subida de impostos. Não é prudente deitar fora uma opção que, por definição, só se exerce quando se quiser – nunca pode ter valor negativo.

Nesta posição o PS vai pressionar o PSD a dizer quais são essas medidas de redução de custos, pronto para aceitar rapidamente quaisquer sugestões válidas e rejeitar – dramatizando – as que forem menos aproveitáveis. Se o PSD resistir a apresentar sugestões forçando uma crise política, arrisca-se a ganhar eleições e a chegar ao governo com as mãos atadas do lado da receita (já frisou que não aumenta impostos). Exactamente o que o PS mais deseja – um segundo Durão Barroso que lhes dê um par de anos para se reorganizarem e depois devolva o poder de bandeja.

O que é preciso é muito rapidamente o PSD (e o CDS) apresentar medidas concretas de redução de custos que reflictam uma posição ideológica vincada sobre o papel do Estado:

• Quais os serviços que o Estado deve prestar? Há poupança ao transferir funções para o sector privado? Quais e como?
• Qual deve ser a organização do Estado? É possível e há vantagem em fundir ou extinguir organismos? Quais?
• Qual a dimensão ideal para o Estado? Quantos funcionários públicos deve ter? Faz sentido reduzir o número de funcionários públicos mais depressa do que o governo está a conseguir com as restrições à contratação? Como?
• Faz sentido o Governo reduzir os salários dos funcionários públicos em função do que cada um ganha (medida claramente socialista) ou há forma mais aproximada do reconhecimento do mérito / valor acrescentado? Faz sentido reduzir drasticamente (p.ex. 25%) o salário de alguns funcionários menos úteis, para poder manter e até aumentar a remuneração de outros? Quais e quanto?

Uma proposta com uma camada ideológica robusta, incompatível com o DNA do PS, não poderá ser por este assimilada. Oferece uma escolha concreta aos portugueses, aponta caminhos diferentes e alimenta a esperança.

O deficit de Portugal é caça grossa. Em vez de mais tiros de caçadeira, precisamos de um tiro com uma carabina de alta potência e precisão – directamente ao coração.