ESTADO SOCIAL

Mais vale rico e saudável que pobre e doente

Archive for the ‘Emprego’ Category

Equidade entre gerações

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Como consequência da inflexibilidade laboral, que protege os que já têm emprego, o desemprego juvenil está a crescer para níveis muito elevados.

De facto, dadas as restrições ao despedimento individual, cada empregado funciona como um monopolista na sua função – protegido da concorrência da juventude que vai entrando no mercado de trabalho.

Quem está empregado pode capturar rendas de  monopólio – explorando a latitude significativa entre a exigência que lhe é colocada pelo patrão (num extremo) e o ponto em que arriscaria o despedimento por justa causa (noutro extremo). Esta exploração, que só tem limite na moralidade do trabalhador, resulta em perda de produtividade (ganho de tranquilidade para o trabalhador).

O empregador, confrontado com casos individuais de reduzida produtividade (ainda suficiente para evitar despedimento com justa causa), não tem instrumentos para reduzir salários individuais ajustando a remuneração ao trabalho prestado. Assim, é forçado a antecipar o risco de perda de produtividade reduzindo o salário geralmente oferecido para novos contratos – solução mais injusta porque indiscriminada (antes de contratar não há forma de identificar os trabalhadores que se vão acomodar).

Por outro lado, quem está fora do mercado de trabalho está impossibilitado de competir. Mesmo que ofereça as mesmas capacidades por um salário inferior não consegue destronar quem já tem emprego.

Aos jovens que não tenham capacidade de risco, para emigrar ou montar empresas, resta-lhes substituir reformados ou ocupar os escassos postos de trabalho que forem sendo criados por desenvolvimento económico.

Fonte da imagem: Capa do Jornal I de hoje

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Written by PH

2010/11/03 at 22:28

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Inflexibilidade do emprego em Portugal

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Em relação ao gráfico do post anterior, note-se o crescimento do desemprego desde de começou a crise internacional i.e. 2008.

De facto, se o crescimento do desemprego foi generalizado, também é certo que em Portugal esse crescimento foi muito inferior ao resgistado na Euro área.

A rigidez do emprego em Portugal, total no sector público e muito significativa no sector privado, impede que a economia reaja a crises aliviando a carga salarial. Na zona económica em que competimos não é assim. O normal é que em tempo de crise a economia sustente menos empregos.

Por cada 1% de taxa de desemprego, a economia Portuguesa reduz custos em mil milhões de euros por ano.

Written by PH

2010/10/30 at 19:48

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Desemprego – comparação internacional

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Na sequência do texto anterior, em que comentei a subida da taxa de desemprego em Portugal, vale a pena perceber como compara o desemprego em Portugal com o desemprego dos nossos pares na Euro área – nomeadamente os PIIGS.

Entre 2000 e 2005 o desemprego em Portugal foi anormalmente baixo – muito abaixo da Euro área. Entre os PIIGS, só a pujante economia irlandesa nos batia. Espanha, Itália e Grécia registavam desemprego acima da média da Euro área, como seria de esperar.

A partir de 2006 passamos a estar na média da Euro área mas, com excepção da Itália que tem um sector industrial substancialmente mais desenvolvido, continuamos abaixo dos PIIGS.

Na última década, a economia portuguesa esteve a suportar uma massa salarial excessiva que abafou a competitividade das empresas e endividou o Estado.

Fonte dos dados: AMECO

Written by PH

2010/10/28 at 00:39

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Desemprego

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A taxa de desemprego está hoje acima do pico a que se chegou na sequência da revolução do 25 de Abril (descolonização; deterioração da iniciativa empresarial privada).

De facto, a chegada da democracia foi acompanhada pela escalada do desemprego, de 1,7% em 1974 para 9,1% em 1985. Esta progressão apenas foi travada pela adesão à CEE e consequente quadro  económico de apoio (o primeiro) a viabilizar investimentos de 3.441 milhões de contos. Este estímulo económico fez regredir o desemprego para 4.1% em 1992.

Em 1992 Portugal assinou o tratado de Maastricht que impunha restrições económicas importantes: controlo da inflação; controlo da dívida e do défice do Estado; controlo da taxa de câmbio; controlo das taxas de juro de longo prazo. Estas restrições limitaram a capacidade do Governo exercer política macro-económica para gerir a economia.

A partir desta altura o desemprego passou a reagir como estabilizador automático – sobe para retirar custos das empresas (como antes seria conseguido via desvalorização cambial), força o Estado a injectar dinheiro na economia (via subsídio de desemprego) e promove a emigração (e respectivas remessas). Dispara 75% em apenas 3 anos chegando a 7,2% em 1995. Foi necessário o segundo quadro económico de apoio, lançado em 1994, com reforço muito substancial de fundos face ao anterior, para proteger o emprego – que voltou a regredir para 4% em 2000.

O emprego em Portugal estava já fora de controlo do Estado e à mercê da intervenção comunitária. Como qualquer estabilizador automático… o desemprego ganhou vida própria.

Em 1999 Portugal participa na linha da frente da criação do Euro – eliminando de vez qualquer esperança (já escassa) de controlo da política cambial e monetária. Na impossibilidade de fazer desvalorizações para estimular a economia, o desemprego cumpriu o seu papel e ainda não parou de subir.

A economia tende sempre para equilíbrio – não é possível fechar portas sem abrir uma janela.

Fonte dos dados: AMECO

Written by PH

2010/10/24 at 15:54

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Exportações e protecção do emprego

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Com a balança de pagamentos persistentemente e significativamente negativa, se ainda usássemos o escudo como moeda, aconteceria uma desvalorização cambial que (empobrecendo os portugueses) baixaria o custo relativo de produzir em Portugal e nos ajudaria a incrementar as exportações.

Hoje usamos a mesma moeda que os nossos principais clientes – o Euro – pelo que este mecanismo automático não funciona.

Daí que esteja a emergir em força a discussão sobre a protecção do emprego. Como não há desvalorização automática dos custos de produção – nomeadamente salários – por via cambial, só restam duas alternativas (que devem ser combinadas):

  1. Estagnar (ou reduzir) os salários nominais distribuindo o impacto da falta de competitividade por toda a população e penalizando mesmo aqueles que merecem um aumento de salário.
  2. Empregar menos recursos no processo produtivo do estado e empresas – aumentando o desemprego e a emigração.

A primeira opção incentiva os nossos melhores recursos a sair do país. A segunda opção tem custos pesados para os trabalhadores mais vulneráveis (menos jovens; menos educados; etc.).

A cura não é agradável mas enquanto não começarmos o tratamento vamos continuar a aumentar o endividamento e a vender empresas (Cimpor; Vivo; etc.) ao estrangeiro.

A não ser que acreditemos que a curto prazo vamos desenvolver forte capacidade exportadora em resultado da descoberta de um activo distintivo: Vamos encontrar petróleo, gás natural, diamantes, ouro ou qualquer outro recurso natural valioso e exportável em elevada quantidade? Vamos desenvolver tecnologia e registar patentes que permitam criar uma Microsoft portuguesa?

Enfim, quanto mais adiarmos… pior.

Fonte: INE. Análise PH.

Written by PH

2010/06/22 at 22:39

Protecção do emprego

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Tenho encontrado na blogosfera múltiplas referências a um relatório da OCDE, sobre protecção do emprego, cuja leitura recomendo.

Employment protection – the rules governing the firing of workers and the use of temporary contracts – is justified by the need to protect workers from arbitrary actions and have firms internalise at least some of the social costs of labour turnover.

(…)

Nevertheless, by restricting labour turnover, employment protection also restricts firms’ ability to respond quickly to changes in technology or consumer demand. Recent research on the labour market impact of employment protection has found that overly-strict regulations can reduce job flows, have a negative impact on employment of some groups of workers (notably youth), encourage labour market duality and hinder productivity and economic growth (e.g. Haltiwanger et al., 2008; Kahn, 2007; OECD, 2004; Bassanini et al., 2009).

Relativamente a este relatório, reparei que alguns blogs, como p.ex. o Blasfémias, destacam a elevada dificuldade de despedir em Portugal. Somos o país da OCDE em que o trabalhador individual está mais protegido.

Outros blogs, como o Câmara Corporativa e o Banco corrido, preferiram (por razões óbvias) ignorar o gráfico acima e escolher o seguinte que mostra que Portugal é o país da OCDE que mais tem flexibilizado os despedimentos.

(…) reforms have seen the indicator of employment protection for Portugal fall from 3.4 to 2.7.

Enfim, conseguimos bom progresso, facilitado pelo péssimo ponto de partida, mas não seremos competitivos enquanto formos o país da OCDE em que é mais difícil despedir um trabalhador individual. É preciso fazer muito mais.

Também é necessário melhorar a qualidade da discussão política. É pouco sério escolher o indicador que dá mais jeito, para suportar uma posição, escondendo outros igualmente relevantes, mas incómodos, publicados no mesmo documento.

Written by PH

2010/06/19 at 14:23

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