O desafio político de reduzir a despesa do Estado

Tradicionalmente, a direita (i.e. o PSD e o CDS) quando defende a redução da despesa do Estado oferece como contrapartida a redução da carga fiscal.

Este objectivo de redução da despesa e da dimensão do Estado – que subscrevo – enfrenta hoje um desafio político importante que resulta do elevado endividamento do Estado. Qualquer redução de despesa terá que ser integralmente utilizada para reduzir o défice e a dívida pública, não podendo ser passada ao eleitorado sob forma de redução fiscal.

Assim, a redução da despesa do Estado será sofrida imediatamente pela população (com custos políticos instantâneos) mas os benefícios dessa poupança, traduzidos na menor necessidade de incrementar impostos a prazo, serão quase invisíveis para a generalidade do eleitorado.

Adicionalmente, acredito que o eleitorado não está ainda suficientemente indignado com o despesismo do Estado. A larga maioria da população não faz a menor ideia de quanto gasta o Estado. Mesmo quem lê o Orçamento de Estado (talvez um milhar de pessoas) dificilmente conseguirá avaliar se os respectivos montantes são razoáveis face ao valor aportado à população pelos serviços prestados pelo Estado:

• O Ministério da Saúde gasta mais de 9 mil milhões de euros por ano;
• O Ministério da Educação gasta mais de 7 mil milhões de euros por ano;
• O esforço financeiro com o sector empresarial do estado são mais de 2 mil milhões de euros por ano.

É preciso que a população possa avaliar a despesa do Estado numa escala que lhe seja familiar.

Defendo que todos os serviços do Estado, com prioridade para os sectores que competem com empresas privadas (p.ex. a saúde, a educação, a RTP), deveriam entregar aos utentes uma factura com carimbo “A pagar pelo Estado” identificando o custo do serviço que foi prestado. É fácil avaliar o custo de uma consulta médica ou de uma propina de liceu mas é quase impossível avaliar a bondade do orçamento do respectivo ministério.

Os mesmos (quase todos nós) que são insensíveis ao Orçamento de Estado poderiam ter opinião e discutir o custo dos serviços que utilizam. Passaria a haver debate político, em torno da despesa, independentemente da contrapartida de benefícios fiscais.

As empresas poderiam avaliar oportunidades de prestar os mesmos serviços, em outsourcing, reduzindo os custos do Estado.

Os gestores públicos passariam a ter mais pudor quando são subsidiados pelo Estado. A título de exemplo, a RTP em vez de apresentar um prejuízo operacional de mais de 100 milhões de euros, compensado de forma relativamente discreta por indemnizações compensatórias e subsídios, teria que passar em rodapé, sobre aqueles programas que entende serem serviço público, um aviso “2 milhões de euros facturados ao Estado pela emissão deste programa” ficando exposta ao escrutínio dos Portugueses.